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Estatuto

Capitulo I

Sede-Finalidades Patrimônio- Receitas

Art. 1o – A Associação de Obstetricia e Ginecologia do Tocantins é uma federada, filiada à FEBRASGO, de duração ilimitada e sem fins lucrativos, fundada em 12 de março de 1999 na cidade de Palmas, com sede 201 sul conjunto 02 lote 2 B Cep: 77.160-050, é uma associação de caráter científico que congrega os Obstetras e ginecologistas que se dedicam ao estudo e divulgação da especialidade que exercem no Estado do Tocantins.

Parágrafo único- A mudança do nome Sociedade para Associação deve se à adequação ao novo Código Civil Brasileiro de acordo com a lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. Não haverá remuneração a qualquer título, distribuição de lucros ou gratificação a ocupantes dos cargos eletivos da SOGITO, seus dirigentes, associados ou mantenedores.

Art.2o – São finalidades da Associação :
I- Promover a união dos ginecologistas e obstetras e a defesa de seus interesses profissionais, nos setores cultural, ético, social e econômico, bem como incentivar o aperfeiçoamento médico- cientifico;
II- Contribuir para solução dos problemas médicos e sanitários da comunidade, sob regime de cooperação, mediante convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;
III- Promover e incentivar a obtenção de título de especialista da área (TEGO);
IV- Congregar a todos os interessados em concorrer para o progresso da ginecologia e da obstetrícia em suas diversas áreas;
V- Representar os toco-ginecologistas em suas relações com poder público, imprensa leiga e demais entidades de classe, inclusive prestando assistência científicas nas ações que interessam à saúde da mulher;
VI- Patrocinar, promover, apoiar e zelar pelo aperfeiçoamento técnico e científico, pelos interesses econômicos e pelos aspectos éticos e de defesa do exercício profissional dos seus especialistas;
VII- Promover eventos científicos diversificados e outras atividades com gêneros de atualização e aperfeiçoamento técnico-científicos  nas áreas ligadas a saúde da mulher e das especialidades de Ginecologia e Obstetrícia;
VIII- Colaborar com as escolas médicas na formação e aperfeiçoamento dos toco-ginecologistas;
IX- Divulgar em publicação própria ou por meios de comunicação, os assuntos de interesse da referida especialidade;

Art .3o – Constituem patrimônio da Associação de Obstetricia e Ginecologia do Tocantins (SOGITO) todos os seus bens de qualquer natureza, direitos e ações.

Art.4o – A receita da Associação de Obstetricia e Ginecologia do Tocantins contitui -se das contrubuições anuais dos associados e de todas as demais receitas provenientes dos seus bens e serviço.

Art.5o – Constituirão despesas da SOGITO os encargos trabalhistas, tributos,  serviços contratados, aquição de materiais de consumo e permanente , o custeio de atividades científicas e solenidades desde que esgote todos os esforços, aquisição  e/ou conservação de bens movéis e imovéis assim como gastos eventuais com abrigações pertinentes.

Art.6o -  As contribuição dos associados serão fixadas, anualmente, pela diretoria, para vigorar a partir de Janeiro do ano seguinte.



Capitulo II
A ORGANIZAÇÃO

Art.7o – A SOGITO  é constituida pelos seguintes órgãos:
I-Assembléia Geral da Associação.
II-Diretoria
Conselho Fiscal
Conselho de Etíca
III-Comitê Eleitoral



Capitulo III
DOS ASSOCIADOS

Art.8o – Os Associados da SOGITO, são.Associados da FEBRASGO (Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia),por consequência e distribuem- se nas seguintes categorias : Fundadores, Titulares, Efetivos, Honorários, Eméritos, Colaboradores e Residentes.
Parágrafo 1o – São Associados Fundadores todos ao médicos que subscreveram a ata da fundação da SOGITO.
Parágrafo 2o – São considerados Associados Titulados os médicos Ginecologistas e Obstétras portadores do TEGO que contribuam regularmente com a anuidade fiscada pela Diretória.
Parágrafo 3o – São consideradas. Associados Efetivos os médicos Ginecologistas e Obstétras não portadores do TEGO  com atuação comprovada da especialidade.
Parágrafo 4o -   São considerados Associados Honórarios as personalidades brasileiras ou estrangeiras de mérito comprovado, aceitos por decisão de 2/3 dos associados na Assembléia Geral.
Parágrafo 5o –São considerados Associados Eméritos aqueles que ao atingir 70 anos de idade, tenha contribuido com pelo menos 15 anuidade à SOGITO.
Parágrafo 6o  - São considerados Associados colaboradores os profissionais médicos de outras especialidades ou proficionais da área  da saúde.
Parágrafo 7o –São considerados Associados Residentes os médicos que estejam inscritos em programas de Residência em Ginecologia e Obstetrícia credenciados pelo Ministério da Educação.
Parágrafo 8o –Os Associados Honorários e Eméritos estão dispensados da contribuição da  anuidade e os residente, pagarão apenas a metade do valor da anuidade devida à SOGITO.

Art.9o – São direitos dos Associados:
I-Usar o título e as prerrogativas da categoria de membro da SOGITO.
II-Participar das Assembléias Gerais , votar e ser eleito, conforme previsto no Estatuto da SOGITO, para os vários órgãos da Associação.
III-Requerer Assembléia Geral Extraordinária, para tratar de assunto específico, desde que através de requerimento assinado por 1/5 dos associados, desde que em dia com cumprimento dos seus deveres junto a SOGITO.
IV-Receber publicação e correspondências da SOGITO;
V-Ser designado para comissões especiais ou grupos de trabalho;
VI-Representar cientificamente a SOGITO, nas atividades para que for indicado, no caso dos Associados Titulares.
VII-Participar dos eventos científicos e culturais da SOGITO.

Parágrafo único- Para gozar dos direitos assegurados neste artigo, cumpre que o associado esteje em dia com suas atribuições.

Art.10o –São deveres do Associado:
I-Desempenhar com dedicação as funções e encargos que lhe forem atribuidos pelos órgãos dirigentes, salvo motivo força maior devidamente comprovado;
II- Cumprir e fazer com que seja cumprido o código de Ética Profissional promulgado pelo Conselho Federal de Medicina;
III- Prestigiar as iniciativas da SOGITO e trabalhar, pela união e fortalecimento da categoria médica;
IV- Pagar regularmente as anuidades aprovada na forma deste Estatuto;
Somente desligar-se do quadro da SOGITO mediante comunicação por escrita encaminhada à Diretoria, permanecendo obrigado, nos termos deste Estatuto, até que o faça;
Manter atualizado os seus dados cadastrais, comunicando à  Secretária da Associação qualquer mudança de endereço.

Art.11o – A proposta para novos associados da SOGITO, será feita por um Associado Titular ou Efetivo, por escrito, ao Presidente, acompanhada de comprovante de quitação com o CRM e formulário próprio da FEBRASGO devidamente preenchido. Após parecer favorável da Diretoria estará efetivado.

Art.12o – O Associado que deixar de contribuir durante 2 anos, sem motivo justificado perante a Diretoria, perderá seus direitos e regalias. Para o seu reingresso, mister se faz o pagamento, de uma só vez, de todos os compromissos que tenham aderindo desde a sua exclusão.

Art.13o – Será excluído da diretoria da SOGITO, o associado Diretor que faltar sem motivos justificados a 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 06 (seis) intercaladas no período de 01 ano.

Paragrafo único- Serão justificadas as faltas desde que os pedidos sejam feitos por escrito quando exceder de 3 (três) ausências .

Art.14o – Será excluído da Associação, o associado que ousar dano moral ou material à categoria médica ou à própria associação, após decisão em Assembléia Extraordiária dos sócios, convocado para este fim.

Art.15o – Das Penalidades.
Parágrafo 1o – Será considerada infração todo o ato que infringir o Estatuto da SOGITO. Constitui infrações contra a SOGITO:
A)Agir, facilitar ou permitir ação de outrem visando a extinção ou debilitando  da SOGITO;
B)Negligenciar a manutenção e conservação do patrimônio da SOGITO;
C)Malversar os recursos financeiros da SOGITO, desviando –o de sua destinção própria;
D)Proceder de modo incompátivel com a dignidade, o decoro e a honra do cargo;

Parágrafo único – Para que se configure qualquer uma das infrações deste artigo, é necessário que o agente tenha agido dolosamente.



Capitulo IV
Das Reuniões

Art.16o – As reuniões ordinárias da SOGITO, serão realizadas em número de 12 (doze), no último sábado de cada mês, sendo as datas definidas pela diretoria podendo ser ainda convocadas tantas reuniões extraordinárias quantas necessarias ao bom desempenho das finalidades estatutárias.

Parágrafo único- Na impossibilidade de ser realizada a reunião ordinária na data convencianada ela será, automaticamente, transferida para Sexta –feira seguinte, no horario e local habituais.

Art.17o – As reuniões extraordinarias serão convocadas pelo Presidente e, na sua falta ou impedimento, pelo Secretario ou Tesoureiro.

Art.18o – As reuniões ordinarias contarão sempre com a atividade administrativas e com atividades cientificas, previamente programadas pela Diretoria.



Capitulo V
Da Assembleia Geral

Art.19o A Assembléia Geral constituída pelos Associados da SOGITO em dia com suas obrigações sociais é o órgão supremo da Associação e suas deliberações serão formadas pela maioria absoluta dos associados, em primeira convocação, ou por maioria simples dos votos dos associados presentes,em segunda convocação respeitando o intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre a primeira e a segunda convocação. O prazo para essa convocação é de 30 (trinta) dias de antecedência mínima.
Parágrafo 1o – A Assembléia Geral (AG) reinir-se-á quando convocada pelo Presidente da SOGITO, pelo requerimento dos 2/3 da Diretoria ou por 1/3 dos Associados Titulares e Efetivos, em pleno gozo de seus direitos, através de justificativa escrita.
Parágrafo 2o – A Assembléia Geral (AG) dos Associados instalar-se-á em primeira convocação com a presença de, pelo menos, metade dos associados quites; em segunda convocação meia hora depois, com a presença de 1/3 (um terço) dos Associados  e, em terceira convocação, meia hora depois, podendo então instalar-se e deliberar com qualquer número ;
Parágrafo 3o –A Assembléia Geral dos Associados sera presidida sucessivamente, pelo Presidente pelo Secretário ou pelo Tesoureiro;na ausência deles, será aclamado, um presidente que nomeará um Secretario (ad hoc)
Parágrafo 4o –A Assembléia Geral Extraordinária delibera  sobre assuntos urgentes,relevantes e específicos, sendo estabelecidos prazo máximo de 3 dias úteis para a convocação da mesma .



Capitulo VI
Da Diretoria

Art.20- A Diretoria , órgão executivo da SOGITO, é  composta do Presidente , do Vice- Presidente, do 1o Secretário , do 2o Secretário, do 1o Tesoureiro, do 2o Tesoureiro, do Diretor Cientifico-Cultural, sem vinculos empregatícios.
Paragrafo 1o - A diretoria reunir-se-a sempre que convocada pelo Presidente ou pela maioria de seus membros.
Parágrafo 2o – Complete ao Presidente da SOGITO:
a)Administrar com o auxilio da Diretoria, a SOGITO;
b)Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e demais atos da SOGITO representando–a em juízo e em suas relações com terceiros, podendo ,todavia, delegar poderes;
c)Assinar juntamente com um dos Secretários, as atas lavradas na reuniões de Diretoria;
d)Assinar com o 1o Tesoureiro ou 2o Tesoureiro cheques e demais documentos financeiros da SOGITO;
e)Presidir os Congressos da SOGITO, escolhendo sua comissão organizadora ;
f)Representar ou designar delegado da SOGITO para A.G.da Federada ( FEBRASGO);
g)Votar duplamente nos casos de empate, nas reuniões da Diretoria e A.G.;
h)Dar posse aos novos membros da Diretoria;
i)Suspender reuniões da Diretoria ou sessões científica, quando circunstâncias extrordinárias o exigirem;
j)Contratar ou demitir pessoal, com a operação da maioria da Diretoria, para o bom funcionamento da entidade;
k)  Cumprir e fazer cumprir este Estatuto adotando as medidas de ordem administrativa a tanto necessárias, ainda que nele não estejam previstas.
l)  Prestar, anualmente, contas das atividades da SOGITO.

Art.21o – Complete ao Vice-Presidente:
a)Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos ;
b)Suceder- lhe em caso de vaga ou licença

Art.22o -Complete ao 1o Secretário:
a)Substituir o Presidente no impedimento do Vice – Presidente;
b)Dirigir os serviços da Secretária, mantendo atualizados os registros, arquivos e fichas da SOGITO;
c)Exercer outras atividades peculiares ao cargo e as que lhes forem atribuidas pelo Presidente.

Art.23o – Complete do 2o Secretário:
a)Substituir o 1o Secretário em suas faltas ou impedimentos e sucedee-lhe em caso de vaga ou licença;
b)Auxiliar o 1o Secretário e exercer outras atividades peculiares ao cargo, ou as que lhe forem atribuidas pelo Presidente.

Art.24o Complete ao 1o Tesoureiro:
a)Realizar as despesas autorizadas pelo Presidente:
b)Assinar, com o Presidente, os cheques e demais documentos financeiros da SOGITO;
c)Fiscalizar a contabilidade da SOGITO;
d)Exercer outras atividades peculiares ao cargo e as que lhe forem atribuidas pelo  Presidente;
e)Controlar a arrecadação das anuidades

Art.25o – Complete ao 2o Tesoreiro:
a)Auxiliar o 1o Tesoureiro, substituí-lo nos impedimentos e ausências e suceder – lhe em caso de vaga;

Art.26o – Complete ao Diretor Cientifico:
a)Executar a programação cientifica e de eventos esrtabelecidos pela Diretoria ;
b)Representar a SOGITO com o Presidente ou em representação nas atividades cientificas e culturais;
c)Supervisionar a organização e funcionamento da biblioteca e da videoteca.



Capitulo VII
Do processo eleitoral

Art.27o – São condições para o exercício do direito do ato estar quite com a tesouraria e em pleno gozo dos direitos sociais.

Art.28o – As eleições para os cargos de Presidente, Vice- Presidente, de 1o Secretario, de 2o Secretario, de 1o Tesoureiro,de 2o Tesoureiro e de Diretor Cientifico Cultural, serão, feitas por votação direta e secreta ocorrendo a cada 3 (três) anos, transformada em Assembléia Geral dos Associados, não sendo admitidos votos por procuração.

Art.29o – A apuração das eleições será realizada por um representante do CRM ,especialmente convidado para esse fim, e mais 02 (dois) associados da SOGITO; não pertencente à Diretoria ou às chapa postulantes. Imediatamente após, se não houver impugnação,serão proclamados os resultados.

Art.30o – O Presidente, o Vice – presidente, o 1o Secretário, o 2o  Secretário, o 1o Tesoureiro, o 2o Tesoureiro, o Diretor Cientifico-Cultural terão o mandato eletivo de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição, para o mesmo cargo.

Art.31o –Só poderão concorrer aos cargos eletivos da Diretoria os associados Titulares e quites com a anuidade da SOGITO; só poderão votar os associados Titulares e Efetivos quites com a anuidade da SOGITO.

Art.32o – A Tesouraria fornecerá uma relação dos associados aptos, no dia da votação.

Art.33o – É vedada a participação de um candidadto em mais de uma chapa.

Art.34o – A posse da Diretória eleita far-se-á na reunião ordinária do mês de janeiro, precedida da prestação de contas da Diretória anterior. No mês de Dezembro.
Capitulo VIII
Das disposições finais

Art.35o – Sob qualquer pretexto não poderá se alterado nenhum artigo de presente Estatuto, salvo por decisão soberana, da Assembléia Extraordinária dos Associados convocada para este fim.

Art.36o – Somente o Presidente da SOGITO poderá dirigir – se, em nome da Entidade, ao público e aos poderes constituídos.

Parágrafo único – O Presidente poderá delegar poderes a outro membro da Diretoria.

Art.37o – Este Estatuto entrarar em vigor a partir de:30 de Janeiro de 2004, pois em decorrência do novo Código Civil, houve necessidade de várias modificações aprovada na Assembléia Geral do dia  30 de Janeiro de 2004.                    .



Capitulo IX
Das Disposições finais e transitórias

Art.38o – A duração do mandato da Diretoria eleita para o período de 2003 a 2005 será mantida em 2 anos.

Art.39° - Em caso de dissolução da Associação - o que só se dará com a aprovação dos associados em pleno gozo de seus direitos e em Assembléia Geral especialmente convocada-após a liquidação de todos os débitos, serão revertidos em favor da FEBRASGO.